O Ministério Público do Maranhão deu início às investigações sobre possíveis candidaturas laranjas nas eleições municipais de 2024, especificamente na 66ª Zona Eleitoral, que abrange o município de São Mateus. A Promotoria de Justiça local, por meio da promotora Sandra Soares de Pontes, instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar fraudes relacionadas à cota de gênero, que busca garantir a participação efetiva de mulheres nas eleições.
De acordo com a promotora, a Lei nº 9.504/97, com as modificações trazidas pela Lei nº 12.034/2009, estabelece que ao menos 30% das candidaturas devem ser femininas, com o intuito de assegurar a representatividade das mulheres no cenário político. A promotora enfatizou que a regra exige que os partidos apresentem candidatas com reais chances de disputar o pleito de forma competitiva e não apenas para cumprir uma exigência formal.
Sandra Soares detalhou que, conforme a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fraude à cota de gênero pode ser caracterizada por elementos como votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas zerada ou ausência de movimentação financeira significativa, e a falta de atos efetivos de campanha por parte das candidatas ou promoção de terceiros. Essas características indicam possíveis candidaturas fictícias, com o objetivo de desvirtuar a política afirmativa.
Como parte das investigações, a promotora determinou que sejam identificadas candidatas com menos de oito votos e que sejam anexados os processos de prestação de contas para análise de movimentação financeira. Além disso, coligações partidárias serão notificadas para que comprovem os atos de campanha realizados por suas candidatas, a fim de afastar a suspeita de candidaturas fraudulentas.Tudo Sobre:
