Na sessão da última quinta-feira (17), a deputada Daniella (PSB) anunciou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida por ela, iniciará um debate com órgãos governamentais para discutir os valores das taxas cobradas pela apreensão de veículos com irregularidades na documentação.

A parlamentar destacou que esse é um tema sensível, que afeta milhares de famílias maranhenses. “Precisamos chamar os órgãos responsáveis para debater conosco e, juntos, buscarmos uma solução para que todos os maranhenses sejam respeitados e beneficiados”, afirmou Daniella. A medida foi anunciada em resposta ao pronunciamento do deputado Eric Costa (PSD), que apresentou um projeto de lei para regulamentar essas cobranças, atualmente em tramitação na Assembleia.

Segundo a deputada, muitos cidadãos enfrentam dificuldades financeiras para recuperar seus veículos, devido aos altos custos das taxas de apreensão e regularização. "Vamos solicitar os esclarecimentos necessários aos órgãos das diferentes esferas de governo para chegarmos a um entendimento que contemple os interesses da população”, acrescentou.

A proposta tem como objetivo garantir maior transparência e justiça nos processos de apreensão e redução das despesas que penalizam desproporcionalmente os motoristas de baixa renda. A iniciativa sinaliza o compromisso do Legislativo maranhense em mediar soluções para problemas sociais e econômicos que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Com a comissão à frente das discussões, os parlamentares esperam que a articulação entre governo e sociedade leve a ajustes na legislação, promovendo um alívio para os proprietários de veículos e um tratamento mais justo nas ações de fiscalização e regularização.