Proposta busca endurecer punições previstas na Lei Antidrogas

Crimes relacionados a drogas cometidos com armas como facas e punhais poderão ter penas aumentadas, segundo projeto em análise no Senado ( PL 49/2025 ). A proposta, apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES), está aguardando encaminhamento às comissões temáticas.

Atualmente, a Lei Antidrogas ( Lei 11.343, de 2006 ) prevê o aumento da pena de um sexto a dois terços quando o crime é cometido com violência, grave ameaça, uso de arma de fogo ou intimidação coletiva. O projeto amplia esse agravante para incluir no texto qualquer tipo de arma, como facas ou punhais. Assim, aumenta o número de situações em que a punição é endurecida.

Além disso, o texto determina que essa causa de aumento seja aplicada junto com outras penas que possam surgir no mesmo contexto, como aquelas relacionadas ao porte ilegal de armas ou a atos violentos. Segundo Magno Malta, o objetivo dessa medida é evitar interpretações diferentes sobre o tema e reforçar a clareza na aplicação da lei.

Malta aponta que a inclusão de novas armas entre os agravantes corrige uma lacuna na legislação atual.

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"A causa de aumento de pena ignora as armas consideradas "brancas", como, por exemplo, um punhal ou uma faca, que são igualmente lesivas e cujo porte é considerado contravenção penal", argumenta o senador.

O senador entende também que a cumulatividade das penas respeita os princípios da legalidade e tipicidade penal, caracterizando concurso de crimes e não dupla punição pelo mesmo fato.

Se aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção