Franklin Torres garante avanço na acessibilidade com nova lei aprovada na Câmara de Presidente Dutra.

Na manhã da última quinta-feira (13/03), a Câmara Municipal de Presidente Dutra aprovou um importante projeto de lei voltado para a inclusão e acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. De autoria do vereador Franklin Torres (UNIÃO BRASIL), o Projeto de Lei Nº 006/2025 determina que estabelecimentos comerciais e instituições de ensino disponibilizem cadeiras de rodas manuais ou carrinhos elétricos para facilitar a locomoção de idosos, pessoas com deficiência ou com outras comorbidades.

A proposta foi debatida e aprovada pelos parlamentares e representa um grande avanço na luta por uma cidade mais inclusiva e acessível. Para Franklin Torres, a medida reforça o princípio da dignidade humana e assegura o direito à acessibilidade, garantindo autonomia e segurança para todos.

“Estamos construindo uma cidade mais inclusiva e justa, onde todas as pessoas possam se locomover com dignidade e sem barreiras”, afirmou o vereador durante a sessão.

A legislação aprovada estabelece que agências bancárias, galerias comerciais, lojas de departamentos, escolas públicas e particulares, faculdades e outros estabelecimentos tenham ao menos uma cadeira de rodas ou carrinho elétrico disponível para uso imediato.

Continua após a publicidade

Os detalhes do projeto incluem:

🔹 Obrigatoriedade para estabelecimentos com área a partir de 500m² oferecerem, no mínimo, uma cadeira de rodas manual ou carrinho elétrico.
🔹 Multa de R$ 500,00 por unidade faltante para estabelecimentos que não disponibilizarem os equipamentos exigidos.
🔹 Multa de R$ 250,00 para aqueles que não afixarem placas indicativas dos locais de retirada e devolução das cadeiras.
🔹 Reincidência resultará na multa em dobro do valor anterior.
🔹 Prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adequem à nova legislação.

A iniciativa coloca Presidente Dutra na vanguarda das políticas de inclusão, reforçando a necessidade de garantir melhores condições de locomoção para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Franklin Torres enfatizou que esse é um passo essencial para uma sociedade mais justa e igualitária.

“A acessibilidade é um direito fundamental. Essa lei visa tornar nossa cidade mais preparada para acolher a todos, garantindo que ninguém fique para trás por falta de estrutura adequada”, declarou o parlamentar.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal, e a expectativa é que a medida entre em vigor nos próximos meses.