Ministério Público instaura Procedimento Administrativo para fiscalizar melhorias em infraestrutura de Barra do Corda

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) determinou a instauração de um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as melhorias na infraestrutura e sinalização no cruzamento das ruas General Arthur Teixeira de Carvalho e Adélia Monsales Falcão, em Barra do Corda. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19), assinada pelo promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo.

A medida foi tomada após o vencimento da Notícia de Fato SIMP 007280-509/2024, que havia sido instaurada para investigar as reclamações da população sobre problemas de pavimentação e sinalização no local. Com a conversão em Procedimento Administrativo, o MP pretende acompanhar de perto as ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura para garantir que as solicitações sejam atendidas.

Direito à infraestrutura e segurança no trânsito

Na portaria que oficializa o procedimento, o Ministério Público destaca que saneamento básico e infraestrutura urbana são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico e para a qualidade de vida da população. Além disso, reforça que todos os cidadãos têm direito a vias públicas transitáveis e seguras, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

O MP também ressalta que a precariedade na sinalização e na pavimentação pode comprometer o direito de ir e vir, colocando em risco a segurança dos pedestres e condutores que trafegam pela região.

Continua após a publicidade

Próximos passos

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público adotará medidas como coleta de informações, depoimentos, perícias e demais diligências para avaliar a situação e, se necessário, tomar medidas judiciais ou administrativas.

A servidora Samara Souza Alcântara de Araújo, agente administrativa da Promotoria de Justiça, foi designada para secretariar o procedimento, garantindo a organização das diligências e registros no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP).

A expectativa agora é que a Secretaria Municipal de Infraestrutura apresente medidas concretas para atender às demandas da população e evitar que a falta de sinalização e pavimentação continue representando riscos à segurança dos moradores de Barra do Corda.