Ministério Público abre procedimento para investigar alagamentos em residência em Presidente Dutra

Após ter sua residencia invadida pelo agua por diversas vezes durante alagamentos e ter prejuizos enormes causa pelas enchentes. Um morador de Presidente Dutra, resolveu denunciar a situação ao Ministério Publico.

Diante do fato,  MP-MA, determinou a conversão da Notícia de Fato Nº 000208-280/2024 em Procedimento Preparatório, com o objetivo de investigar denúncias de alagamentos constantes na residência de um morador de Presidente Dutra, sobre sucessivos alagamentos em sua casa. 

A decisão foi tomada após o encerramento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, sendo constatada a necessidade de continuidade das investigações para verificar possíveis irregularidades e responsabilidades. Com isso, o MP-MA poderá realizar diligências investigatórias e, caso necessário, adotar medidas legais para solucionar o problema.

Além disso, foram determinadas as seguintes providências: autuação como Procedimento Preparatório, publicação da decisão na Biblioteca do MP, afixação no mural da Promotoria de Justiça por 15 dias e posterior encaminhamento para deliberação.

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A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público em garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo ações que assegurem a qualidade de vida e o cumprimento da legislação por parte do poder público.