Bolsonaro vira réu por tentativa de “golpe” de Estado com unanimidade dos votos na 1ª Turma do STF

Como era esperado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de maneira unânime, decidiu que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e mais sete aliados viraram réus por suposta tentativa de Golpe de Estado.

Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Diante do cenário, agora os acusados passarão a responder a um processo penal, que pode levar a condenações com penas de prisão.

Além de Bolsonaro, viraram réus: Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid, (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira, (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro).

A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta quarta-feira (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados pela participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Essa decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes – mas sim, que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

⚖️ Na denúncia de mais de 300 páginas, a PGR atribui ao grupo a formação do "núcleo crucial" de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.

⚖️ Ao todo, 34 foram denunciados, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas. Os oito que se tornaram réus, incluindo Bolsonaro, compõem o chamado "núcleo crucial".

Veja abaixo o que pode acontecer a partir daí:

1. STF dá início à fase processual

Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão:

apresentar provas;
pedir diligências;
convocar testemunhas;
debater as teses das defesas e da acusação; e
realizar todos os atos processuais previstos na legislação.

Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.