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Presidente Dutra, MA
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude de São Luís, realizou, na última quinta-feira, 8, uma reunião para discutir o acesso de crianças e adolescentes em situação de acolhimento a benefícios sociais.
Durante o encontro, foram discutidos entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a inclusão de adolescentes acolhidos no Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal.
De acordo com o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, instituições de acolhimento tem relatado resistência por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em aceitar a guia de acolhimento expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como comprovação de guarda legal, embora esta previsão esteja no Estatuto da Criança e do Adolescente. A exigência de termos judiciais de guarda ou procurações pode provocar atrasos indevidos e prejudicar o exercício de direitos fundamentais pelos acolhidos.
Outro ponto abordado foi a exclusão de adolescentes acolhidos do Programa Pé-de-Meia, que prevê incentivo financeiro aos jovens, incentivando a permanência no ensino médio. Mesmo com registros válidos no Cadastro Único (CAD-Único), alguns adolescentes institucionalizados estariam sendo indevidamente desconsiderados no sistema.
Durante a reunião, o chefe da Procuradoria Federal do INSS no Maranhão, Ibraim Djalma Melo Costa, se comprometeu a verificar a existência de falhas na interpretação normativa e se a analisar a questão junto aos órgãos centrais.
O Ministério Público deve formalizar os encaminhamentos por meio de ofícios e relatórios para garantir a regularização da situação. O Procurador da República Marcelo Santos Correa, procurador regional dos Direitos do Cidadão, irá avaliar as demandas para a adoção das providências cabíveis.
Também participam da reunião representantes do Lar Calábria, instituição que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Redação:CCOM-MPMA
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