O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21/5), uma medida provisória (MP) que garante a isenção da conta de luz para 40 milhões de pessoas e outras 60 milhões terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal. A previsão do governo é de que essas medidas tenham um custo de R$ 3,6 bilhões.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que esses benefícios serão compensados com a revisão de alguns incentivos na geração de energia elétrica. Ele, no entanto, pontuou que o estímulo foi importante para a transição energética, mas que está no momento de ser reformulado.
“A justiça tarifária, impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social e mais de 40 milhões com o que nós chamamos de novo desconto social”, disse Silveira.
“A conta vai cair numa correção de alguns incentivos que foram dados, em especial às geradoras, no final do conjunto do processo, que foram úteis, de certa forma, porque… fizeram com que o Brasil pudesse ser protagonista da transição energética global, mas que não fazem mais sentido o consumidor pagar a partir de agora”, explicou o ministro de Minas e Energia.
Entenda a tarifa social de energia
- A tarifa social é caracterizada por descontos na conta de energia destinados às famílias de baixa renda.
- Hoje, o percentual varia conforme o consumo. Quem consome 30 kWh/mês ou menos tem um desconto de 65%. Quem consome entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês tem desconto de 40%. Por fim, quem consome entre 101 kWh/mês e 220 tem desconto de 10%. Já quem consume mais que a 220 kWh/mês não têm desconto.
- Indígenas e quilombolas têm isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh.
- Na nova proposta, quem consome de 0 a 80kWh terá gratuidade. Todos os que estão no CadÚnico vão ser beneficiados pela proposta.
- Não terá desconto quem consome acima disso.
- Além da tarifa social, a reforma no setor elétrico visa abrir o mercado de compra e venda de energia para o consumidor comum. A previsão do governo federal é de que a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios em geral possam escolher o fornecedor de energia. Já em dezembro de 2027, essa medida valerá para todos os consumidores comuns.