Governo pede que STF adote medidas contra redes sociais por desinformação

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta segunda-feira (26) o Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine a aplicação imediata de punições às redes sociais que não atuarem de forma eficaz para conter a disseminação de desinformação e discurso de ódio em suas plataformas.
De acordo com a AGU, o objetivo da medida é interromper episódios de violência digital, proteger a população — especialmente crianças, adolescentes e idosos — e garantir a integridade das políticas públicas e do Estado Democrático de Direito diante da omissão das plataformas digitais.
No documento enviado ao STF, a AGU detalha uma série de situações que motivaram o pedido:
Mais de 300 anúncios fraudulentos foram identificados na biblioteca de anúncios da Meta (dona do Facebook e Instagram), prometendo falsas indenizações do INSS, com uso indevido de imagens de figuras públicas e logotipos oficiais do governo;
Uso indevido da identidade visual da Anvisa na comercialização online de medicamentos sem aprovação da agência;
Vídeos publicados no TikTok e no Kwai que teriam levado à morte de crianças brasileiras, incentivadas por desafios perigosos.
A AGU ainda cita documentos internos da Meta que indicam que usuários podem acumular entre oito e 32 infrações antes de terem suas contas removidas — o que, segundo a Advocacia-Geral, evidencia a leniência da plataforma diante de práticas nocivas.