Procuradores de Presidente Dutra denunciam retenção de salários após representação no TCE

Uma grave denúncia envolvendo a administração municipal de Presidente Dutra veio à tona recentemente. Procuradores efetivos do município afirmam estar sofrendo represálias, incluindo a retenção de seus salários, após terem apresentado uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a prefeitura.

O motivo da representação, segundo informações apuradas, foi a contratação de um escritório de advocacia sediado em São Luís pela gestão municipal. Os procuradores municipais argumentam que tal contratação seria desnecessária, visto que o quadro da procuradoria conta com seis profissionais efetivos. Eles ponderam, no entanto, que a contratação externa poderia ser justificável apenas para atuar em casos muito específicos, o que não seria a situação atual.

Como consequência direta da ação no TCE, os procuradores relatam que seus vencimentos não foram pagos, mesmo após outros servidores municipais já terem recebido seus salários. "Até a presente data não foi pago o salário. Já pagaram todos os servidores, menos os Procuradores Municipais", afirmou uma fonte ligada aos profissionais.

A situação configura um possível ato de retaliação por parte da administração municipal contra os servidores que buscaram o órgão de controle para questionar um ato administrativo. O caso levanta preocupações sobre a liberdade de atuação dos procuradores municipais e o respeito aos seus direitos trabalhistas em Presidente Dutra.

Segundo fontes ligadas a prefeitura, o pagamento serão feitos até o 5º dia útil do mês.

Abaixo a represntação feitas pelos procuradores no TCE.

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