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Presidente Dutra, MA
Os promotores de justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAO-PIPD), e Sandra Fagundes Garcia, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, participaram, na manhã do último dia 21, no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) no município, da reunião trimestral da Rede de Defesa da Pessoa com Deficiência de Imperatriz.
Os participantes do encontro discutiram vários temas, como a regularização da Associação de Pessoas com Deficiência Visual de Imperatriz e vários aspectos realizados à educação inclusiva, tanto na educação básica quanto no ensino superior. Sobre o tema, o promotor de justiça Alenilton Santos ressaltou a importância de sensibilizar os agentes comunitários de saúde para a realização da busca ativa de crianças neurodivergentes. A partir do cadastro dessas pessoas nos sistemas estatais, haverá mais dados que subsidiem a construção de políticas públicas, de acordo com o coordenador do CAO-PIPD.
Também foi debatida a realização de uma audiência pública sobre a educação especial inclusiva durante a Semana Municipal da Educação Inclusiva, em agosto.
Foram debatidos, ainda, assuntos relativos a saúde, como o fornecimento de material de uso contínuos e sobre a implantação de um Centro de Reabilitação em Imperatriz. Por fim, foi discutida a qualidade e acessibilidade dos veículos que realizam o transporte de pessoas para Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
PESSOA IDOSA
Na tarde do mesmo dia, os promotores de justiça também participaram da reunião trimestral da Rede de Defesa da Pessoa Idosa de Imperatriz, no auditório das Promotorias de Justiça. Neste encontro, foram tratados vários eventos previstos pela Rede, e o trabalho desenvolvido pelo projeto Vidas Florescentes, que realiza atividades com idosos e busca expandir os atendimentos.
Entre as possibilidades de apoio a esta e outras Instituições de Longa Permanência estão a destinação de recursos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), proposta pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas; o apoio de igrejas evangélicas e a inserção do Poder Público.
Também foi discutida a regularização de um Fundo Especial da Pessoa Idosa, que possa fomentar políticas públicas voltadas para esse público.
Alenilton Santos ressaltou, ainda, a importância do “Diagnóstico Socioterritorial” como instrumento básico para a atuação dos Conselhos Municipais de Direitos, embasando o orçamento público e as decisões do Executivo.
Redação:CCOM-MPMA
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