COLINAS – Ação do MPMA obriga Caema e Prefeitura a garantir qualidade da água fornecida

Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Colinas, em 13 de março deste ano, contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de Colinas, levou à concessão de liminar, pelo Poder Judiciário, em 27 de maio, determinando uma série de medidas que garantam a qualidade da água fornecida à população.

Entre as medidas determinadas, com prazo máximo de 120 dias, estão a limpeza de toda a rede de distribuição pela Caema, com o registro dos serviços, com data e assinatura, para controle e fiscalização. Também deverá ser aplicado cloro no sistema e instalados dosadores do produto (ou sistemas equivalentes) em todos os poços, também com o devido registro das aplicações.

A Caema também deverá disponibilizar torneira de água para coleta na saída de cada poço, fazer a retirada de vazamentos e correção das instalações elétricas do sistema de abastecimento. A empresa também deverá cercar os poços, evitando o acesso de animais e pessoas não autorizadas.

A decisão judicial, da 1ª Vara da Comarca de Colinas, também estabelece que a Caema mantenha registros formais da limpeza e desinfecção trimestral da rede de água. Relatórios trimestrais deverão ser encaminhados à Vigilância em Saúde Municipal e ao Ministério Público, comprovando o cumprimento da obrigação.

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Já a Prefeitura de Colinas, por meio de seus órgãos, em especial a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Meio Ambiente, deverão realizar o monitoramento trimestral da qualidade da água para o consumo humano. Também deverão ser realizadas inspeções, a cada seis meses, nas estruturas dos sistemas de abastecimento e distribuição de água.

ENTENDA O CASO

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária realizou, em abril de 2024, inspeção sanitária nos poços que abastecem o município de Colinas. O relatório da inspeção apontou que cinco dos seis poços não possuem nenhum sistema de cloração ou dosadores de cloro, nem efetivo controle de desinfecção.

As inspeções verificaram que não há nenhum tipo de cerca ou outra forma de proteção sanitária dos poços, que as instalações elétricas são precárias e que não há registros formais de rotina de limpeza ou desinfecção da rede.

Com base nessas informações, a equipe da Promotoria de Justiça de Colinas também visitou os locais, verificando, ainda, que havia vazamentos e acúmulo de iodo e pilares de sustentação das caixas d’água com problemas estruturais. Moradores relataram, ainda, que as caixas d’água nunca foram lavadas, “informação reforçada pela ausência de escada ou outra estrutura de acesso às caixas para limpeza”, aponta, na Ação, o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

Questionada, a Caema prestou esclarecimentos genéricos, sem indicar providências efetivas ou prazos concretos para correção das irregularidades. Já o Município de Colinas permaneceu omisso, não adotando medidas de fiscalização que pudessem sanar a precariedade e risco à população.

Redação:CCOM-MPMA