BOMBA! Ação do MPMA envolve prefeito, servidores e empresa após denúncias de corrupção e improbidade administrativa, em Dom Pedro.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Dom Pedro, converteu a Notícia de Fato nº 000685-054/2024 em inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na administração municipal. A decisão, assinada pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira em 4 de junho de 2025, atende a denúncias apresentadas por vereadores do município, que apontam práticas contrárias aos princípios da legalidade, impessoalidade e probidade administrativa.

Segundo a portaria, a investigação abrange possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, formação de organização criminosa com o objetivo de desvio de recursos públicos e crime de responsabilidade cometido por prefeito, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967. Entre os investigados estão o prefeito de Dom Pedro, Ailton Mota dos Santos (conhecido como Galego Mota), a empresa MT Serviços e Construções, além de servidores públicos e membros da Comissão Permanente de Licitação.

A promotoria destaca que o inquérito civil é instrumento legal para a defesa do patrimônio público e de outros interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Ministério Público. O procedimento foi instaurado após o prazo de 30 dias da Notícia de Fato, sem a conclusão das investigações iniciais.

Como medidas iniciais, o MPMA designou uma servidora para secretariar o inquérito, determinou o registro e a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do órgão e solicitou análise técnica de documentação referente a licitações do município.

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A conversão da Notícia de Fato em inquérito civil representa mais um passo no combate à corrupção e na busca pela transparência na gestão pública de Dom Pedro. O Ministério Público seguirá acompanhando o caso e adotando as providências legais cabíveis para assegurar a apuração dos fatos e a responsabilização dos eventuais envolvidos.

O nosso site se coloca a disposção dos citados para prestarem os devidos esclarecimentos sobre os fatos apresentados nesta matéria.