MP-MA pede suspensão de projeto de lei que visa aumentar salários de gestores municipais no interior do MA

Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou a suspensão de tramitação de um projeto, que visa aumentar os salários de gestores do município de Apicum-Açu, no interior do Maranhão.

A Recomendação, feita por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, foi enviada ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, e à presidente da Câmara de Vereadores, Josinalva Monteiro.

Segundo o MP-MA, há um projeto em tramitação na Câmara Municipal, que estabelece aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais.

O projeto de lei foi apresentado em 25 de outubro e prevê que, de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, o prefeito receba remuneração no valor de R$ 25 mil mensais. O vice-prefeito passaria a receber R$ 17,5 mil mensais, equivalendo a 70% da quantia recebida pelo titular da administração municipal.

Os salários atuais são:

R$ 17 mil – prefeito;
R$ 8,5 mil – vice-prefeito;
R$ 3,5 mil – secretários municipais.

O projeto foi aprovado durante uma sessão, que não foi transmitida para o público, por meio da internet. O projeto agora aguarda a sanção do atual prefeito.

De acordo com o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor da Recomendação, o pedido visa a assegurar que o aumento dos salários respeite limites orçamentários e a legislação vigente, evitando o comprometimento do equilíbrio financeiro da administração pública.

O prefeito e a presidente da Câmara de Vereadores têm prazo de cinco dias para responder formalmente à Recomendação e informar as providências adotadas.

Caso as solicitações não sejam acatadas, a Promotoria de Justiça de Bacuri recorrerá a medidas judiciais, para garantir a preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa.