Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de quarta-feira (27/11) a ampliação da faixa para isenção no Imposto de Renda (IR), que alcançará quem ganha até R$ 5 mil — uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O limite atual isento de IR está em R$ 2.259, mas com o mecanismo de “desconto simplificado” adotado pelo governo Lula desde 2023, na prática, a isenção beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Haddad fez o anúncio em pronunciamento na rede nacional de rádio e TV, que durou cerca de sete minutos.

O ministro afirmou que se trata da “maior reforma da renda de nossa história”.

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“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, assegurou Haddad, afirmando que a medida relativa à isenção beneficiará a classe média.

Ainda não está claro a partir de quando a mudança começaria a valer e se precisaria passar pelo Congresso. Em fevereiro, quando a isenção foi ampliada para R$ 2.824, isso foi feito a partir de Medida Provisória (MP) — que passa a valer assim que publicada pelo Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

A nova faixa de isenção deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, de acordo com um levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Isso representa cerca de 78% dos contribuintes que declaram IR.

De acordo com Haddad, o conjunto de medidas anunciadas nesta quarta-feira, incluindo a ampliação na isenção de IR, vai gerar economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Ao longo dos últimos meses, Haddad defendeu que o objetivo é elevar os impostos sobre os mais ricos e usar a arrecadação extra para reduzir a tributação sobre os mais pobres e diminuir impostos sobre o consumo — que também tendem a impactar mais as faixas de menor renda.

Com a expectativa do anúncio pelo governo, o dólar disparou, chegando ao maior valor nominal (sem considerar a inflação) da história nesta quarta-feira: R$ 5,91.

Isso porque muitos agentes do mercado veem o aumento da isenção como ineficaz no controle das contas públicas.