Ministério Público abre procedimento para fiscalizar obras de pavimentação em Barra do Corda

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as obras de pavimentação asfáltica nos bairros Vila Alvorada e Vila Sampaio, em Barra do Corda. A medida tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução dos serviços e garantir que as melhorias na infraestrutura urbana sejam realizadas com qualidade e transparência.

A decisão foi tomada após análise da Notícia de Fato SIMP 001211-509/2025, que investigava denúncias relacionadas à pavimentação asfáltica nessas localidades. O procedimento permitirá a coleta de informações, depoimentos, certidões e a realização de perícias, além da adoção de outras diligências necessárias para esclarecer os fatos.

O Ministério Público destaca a importância da fiscalização das políticas públicas, especialmente aquelas que impactam diretamente a qualidade de vida da população, como o saneamento básico e a infraestrutura urbana. A instituição reforça seu papel constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, garantindo o direito dos cidadãos a vias públicas seguras, transitáveis e que respeitem a dignidade humana.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Barra do Corda também será acompanhada no cumprimento das medidas para a melhoria dos bairros envolvidos. Dependendo dos resultados das investigações, poderão ser instauradas ações civis ou penais, ou ainda o arquivamento do procedimento, caso não sejam constatadas irregularidades.

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Com essa iniciativa, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a transparência e a efetividade das políticas públicas, buscando assegurar que os recursos públicos sejam aplicados corretamente em benefício da população.