Parlamento aprova criação do “Dia Estadual das Procuradorias da Mulher” no Maranhão

Agência Assembleia

O Projeto de Lei nº 299/2025, de autoria da deputada Dra. Vivianne, que institui o 25 de novembro como o “Dia Estadual das Procuradorias da Mulher”, em reconhecimento ao papel estratégico desses órgãos no enfrentamento à violência de gênero e na promoção dos direitos das mulheres maranhenses.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 299/2025, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PSB), que institui o “Dia Estadual das Procuradorias da Mulher”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A nova data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão e tem como objetivo valorizar e fortalecer o papel das Procuradorias da Mulher no combate à violência de gênero e na promoção de políticas públicas voltadas às mulheres maranhenses.

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A escolha do dia 25 de novembro não é por acaso: nesta data, celebra-se o ‘Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres’, instituído pela ONU em 1999, em memória das irmãs Mirabal, assassinadas pela ditadura de Trujillo, na República Dominicana. A data também marca o início da campanha global ‘16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’, que se estende até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Valorização

Dra. Vivianne destacou que a proposta visa reconhecer a importância das Procuradorias da Mulher, especialmente no cenário maranhense, como estruturas fundamentais de defesa dos direitos femininos, promoção da equidade de gênero e enfrentamento da violência.

“Precisamos dar visibilidade ao trabalho das procuradorias, que atuam na linha de frente na luta contra o machismo, o abandono institucional e a violência que ainda atingem milhares de mulheres em nosso estado. Instituir essa data é valorizar e ampliar esse trabalho”, afirmou a parlamentar.

Procuradoria na Assembleia

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão tem como missão agir de forma proativa na transformação da realidade das mulheres, sobretudo daquelas que enfrentam situações de vulnerabilidade.

O projeto aprovado visa reforçar a importância das políticas públicas de proteção e ampliar o alcance da atuação das Procuradorias da Mulher no Maranhão. “Não basta reconhecer o problema. É preciso agir com firmeza, coragem e estratégia. E é isso que estamos fazendo com essa iniciativa”, finalizou Dra. Vivianne.