O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para abrir crédito extraordinário de R$ 3 bilhões. O objetivo é viabilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos irregulares no contracheque, em razão de fraudes envolvendo entidades associativas.
“Meu desejo é de que seja [enviada] ainda hoje. Mas tem uma tramitação legal e é um procedimento. O governo tem interesse de que seja de forma rápida.
Então, espero que seja o mais breve possível. Farei contatos com [Davi] Alcolumbre e [Hugo] Motta para que eles se preparem para receber essa medida”, declarou Queiroz, durante entrevista coletiva, mencionando os presidentes do Senado e da Câmara.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o valor de R$ 3 bilhões foi estimado com base no número de beneficiários que contestaram os descontos. A expectativa é de que os recursos sejam suficientes para pagar todos os atingidos.
O Instituto Nacional do Seguro Social informou que, a partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas poderão aderir ao acordo de ressarcimento por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e não exige a intermediação de terceiros.
O pagamento será realizado em parcela única, na mesma conta em que o beneficiário recebe seus proventos. Os valores serao corrigidos pelo IPCA
(Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e depositados em lotes diários a partir de 24 de julho, seguindo a ordem de adesão ao plano.