Prefeituras do MA são alvo de cobrança milionária por fraude

BRASÍLIA - O governo federal cobra a devolução de mais de R$ 140 milhões de prefeituras por supostas fraudes em emendas parlamentares da área da saúde. Do total, cerca de R$ 120 milhões envolvem municípios maranhenses, segundo auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vinculado ao Ministério da Saúde.

As 51 apurações feitas pelo DenaSUS indicam que diversas prefeituras inflaram dados sobre atendimentos no SUS, como consultas e exames, para receberem recursos acima do limite permitido. O município de Vitorino Freire (MA), reduto político do ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil), lidera a lista de cobranças, com R$ 13,4 milhões a serem restituídos.

A auditoria afirma que a gestão municipal declarou mais de 800 mil consultas em 2021, apesar de possuir apenas 30 mil habitantes. A prefeitura afirma que os atendimentos ocorreram durante a pandemia e que parte dos problemas decorre de falhas de uma empresa terceirizada.

TERCEIRIZAÇÃO DE SENHAS

Continua após a publicidade

Além dos dados inflacionados, os relatórios identificaram que alguns municípios compartilharam senhas de acesso ao sistema do SUS com pessoas sem vínculo com a administração. Um dos envolvidos, Roberto Rodrigues Lima, já havia sido alvo da Polícia Federal em 2022 por suspeita de fraudes semelhantes.

A segunda maior cobrança recai sobre Paulo Ramos (MA), que deve restituir R$ 10,3 milhões. A investigação identificou repasses sem justificativa à empresa Center Med, também investigada pela Polícia Federal em apurações que envolvem o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA). O parlamentar afirma que as emendas foram destinadas para ampliar os serviços de saúde e nega irregularidades.

PREFEITURAS NEGAM

Procurados, os municípios afirmam que aprimoraram os registros do SUS e negam irregularidades. Vitorino Freire diz que já devolveu R$ 4,6 milhões à União por acordo com o MPF. Lago dos Rodrigues afirma que não foi notificado oficialmente e responsabiliza a gestão anterior.

Dos 51 relatórios de auditoria, 23 são do Maranhão. São Paulo aparece em seguida, com cinco municípios cobrados em um total de R$ 1,8 milhão. O governo diz que, até agora, R$ 12,1 milhões já foram devolvidos. As investigações se concentram em repasses realizados entre 2019 e 2022, período de alta nas emendas parlamentares.