Governo celebra 10 anos dos serviços de desinstitucionalização de pacientes com transtornos mentais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Tribunal de Justiça realizaram nesta terça-feira (15) a solenidade que marcou os 10 anos da criação das Equipes de Atenção Biopsicossocial (EAP-Desinst). O objetivo era celebrar os avanços e conquistas no cuidado de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. 

As Equipes de Atenção Biopsicossocial foram criadas pelo Ministério da Saúde para avaliar e acompanhar pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, com foco na desinstitucionalização e reinserção social, conforme a Portaria GM/MS Nº 4.876 de julho de 2024 e a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Essas equipes atuam como ponte entre o sistema de justiça e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

O Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a implantar os serviços das EAP, que têm como principal objetivo elaborar avaliações biopsicossociais para subsidiar o Poder Judiciário na tomada de decisão quanto à instauração de Incidente de Sanidade Mental. As equipes atuam na promoção da reinserção social de pacientes, por meio de avaliações especializadas e do encaminhamento para acompanhamento nos territórios, priorizando o retorno ao convívio familiar.

“Em nome do governador Carlos Brandão, que tem um olhar municipalista e busca constantemente unir esforços para superar os desafios, agradeço o empenho das equipes e a receptividade dos municípios à política. Temos visto, ao longo dos anos, um número crescente de profissionais engajados e comprometidos com o bem-estar dos pacientes e de suas famílias”, afirmou a secretária adjunta da Política de Atenção Primária em Vigilância em Saúde (SAPAPVS), Deborah Campos.

A Portaria nº 94/2014 do Ministério da Saúde autorizou a criação de equipes multiprofissionais nos municípios de São Luís, Caxias e Imperatriz. Compostas por seis profissionais, as equipes iniciaram suas atividades em julho de 2015, em parceria com o Tribunal de Justiça e as gestões municipais.

O modelo adotado no Maranhão passou a servir de referência para outras iniciativas semelhantes no país. O superintendente de Atenção Primária à Saúde, William Ferreira, lembrou que, em 2017, o Tribunal de Justiça do Maranhão instituiu o Termo de Compromisso do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (PAIMA), ampliando o suporte aos pacientes.

“Em 2020, a Secretaria de Estado da Saúde publicou a Portaria nº 689/2020, que institui a linha de cuidado para pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei no Maranhão. Essa portaria também passou a ser referência para outras equipes em todo o Brasil”, explicou.

Representando o Ministério da Saúde, o técnico Mardem Matos celebrou a trajetória das equipes maranhenses. “É uma satisfação participar desta celebração e parabenizar o trabalho inclusivo desenvolvido pelas EAPs. O compromisso das equipes com a dignidade e a vida reforça o SUS como um sistema cada vez mais justo, acolhedor e resolutivo”, ressaltou.

Participaram da solenidade o desembargador Fernando Mendonça, o defensor público estadual Bruno Dixon, a representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Doralice Marques;  e equipes EAP.