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Presidente Dutra, MA
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) realizou a fiscalização de estabelecimentos comerciais de agrotóxicos registrados e não registrados, em oito municípios da região do Pindaré. A ação resultou na autuação de três estabelecimentos e apreensão de 73 litros de agrotóxicos.
Em duas semanas foram fiscalizados 40 estabelecimentos comerciais registrados na Aged, situados nos municípios de São João do Caru, Bom Jardim, Pio XII, Satubinha, Monção, Alto Alegre do Pindaré, Igarapé do Meio, Bela Vista do Maranhão e Santa Inês.
Durante o processo de fiscalização, um supermercado, localizado no município de São João do Caru, foi autuado por comercializar produtos agrotóxicos junto com gêneros alimentícios, por reutilizar e comercializar embalagens vazias (as embalagens estavam sendo utilizadas para armazenar a cachaça artesanal vendida no estabelecimento) e por não ter registro na Aged. Na mesma ação foram interditados 10 litros do produto Roundup, 2 litros do produto Lannate e 1 litro de Tordon Ultra.
Na cidade de Santa Inês um estabelecimento foi autuado por comercializar produtos agrotóxicos com data de validade vencida e ali foram interditados 60 litros do produto Hummer.
No município de Alto Alegre do Pindaré uma revenda de agrotóxicos foi autuada por comercializar os produtos com registro do referido estabelecimento vencido, anteriormente o lojista já havia sido notificado a realizar a renovação e a fazer a regularização junto à Aged.
A fiscal estadual agropecuária Samara Launé, da Unidade Regional da Aged de Santa Inês, realizou as fiscalizações no final de junho e início deste mês e destacou a importância da fiscalização ativa para coibir a prática ilegal de venda de agrotóxicos em mercearias e supermercados.
“É vedado o armazenamento e a comercialização de produtos agrotóxicos e afins em recintos que contenham alimentos. É necessário que o estabelecimento tenha registro junto à Aged para comercialização dos agrotóxicos, conforme a Lei Estadual nº 8521/2006 e Decreto nº 23.118/2007”, explicou a fiscal.
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