CCJ dá parecer favorável à MP sobre reserva de vagas em universidades

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (19), aprovou, entre outras resoluções, a Medida Provisória 497/2025, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre reserva de vagas dos cursos de graduação oferecidos por instituições públicas estaduais de educação superior.

Segundo a MP, ficam reservadas 50% das vagas aos alunos que tenham cursado todas as séries na rede pública de ensino médio, a serem preenchidas mediante exame vestibular. No preenchimento destas vagas, conterão reserva aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a dois salários mínimos per capita.

“A Medida Provisória 497, que traz a regulamentação sobre vagas nas faculdades públicas do estado do Maranhão, para alunos egressos de escola pública e alunos também de baixa renda, informa que 50% dessas vagas são para alunos egressos de escola pública, e desses 50%, obrigatoriamente, 50% dessas vagas para alunos que tenham renda familiar, até dois salários mínimos. Portanto, acho que é uma reserva importante para que a gente possa garantir a presença das pessoas que mais precisam”, destacou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

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Na reunião, foram analisadas cerca de 40 proposições, entre as enviadas pelo Poder Executivo e parlamentares da Casa. “Nossa reunião foi positiva e pudemos deliberar sobre diversos projetos de lei que chegaram aqui, alguns desses projetos estavam sob vistas e foram devolvidos. Mais uma vez, conseguimos dar celeridade, aprovando relatórios que vão para outras comissões e, também, para o plenário”, frisou Florêncio Neto.

Além do deputado, participaram da reunião os parlamentares Júlio Mendonça (PCdoB), Arnaldo Melo (PP), Ariston (PSB), Ricardo Arruda (MDB), João Batista Segundo (PL), Neto Evangelista (União Brasil) e Cláudia Coutinho (PDT).