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Presidente Dutra, MA
Nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal cumpre mais 49 mandados de busca e apreensão em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A ação é continuação da operação Lei do Retorno deflagrada no início da semana.
Os mandados foram cumpridos em face de pessoas físicas e servidores públicos nas cidades de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará.
A ação faz parte da operação Lei do Retorno 2.0, que visa ao desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundeb, entre os anos de 2021 e 2025, por meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.
Até o presente momento, a soma dos valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos totaliza uma estimativa de mais de R$ 2.500.000,00.
Durante as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb eram retornados/devolvidos para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do Fundeb e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso, ainda segundo a PF.
Os crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, corrupção ativa e/ou passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão. As investigações seguem em andamento.
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