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Presidente Dutra, MA
O Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (Sifma), com tecnologia inovadora desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), recuperou aos cofres públicos do estado mais de R$ 1,2 milhão em ICMS de contribuintes que foram autuados em processo de fiscalização no setor agrícola. Essa é a primeira recuperação de impostos devidos fiscalizados via Sifma.
Desde 2024 o Sifma, por meio de notificações e autos de infração, vem se consolidando como um marco na modernização da fiscalização tributária maranhense, aliando inovação tecnológica, gestão eficiente e apoio ao produtor rural — que também pode gerenciar suas propriedades rurais cadastradas diretamente na plataforma.
O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que foi concedido aos produtores rurais oportunidades para se manifestarem ao longo do processo, garantindo assim o direito à ampla defesa. “Com a implementação do sistema, esperamos um aumento significativo na conformidade, uma vez que os produtores compreenderão melhor a importância de declarar de acordo com a realidade de sua produção”, explicou o dirigente fazendário.
As empresas que regularizaram os valores aproveitaram o Refis 2025, que concede descontos em multas e juros para débitos de ICMS. O programa segue aberto até 29 de agosto de 2025, com adesão pelo SefazNet ou presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz.
Utilizando imagens de satélite de alta resolução associadas à inteligência artificial, o Sifma cruza dados de produção agrícola e informações fiscais, permitindo identificar divergências e garantir maior precisão na arrecadação.
A tecnologia tem se mostrado essencial para assegurar justiça tributária e promover um desenvolvimento econômico sustentável no estado. Diversos estados da federação já solicitaram o compartilhamento do sistema para aplicação do modelo de fiscalização em suas unidades federadas.
O Sifma faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado Do Maranhão (Profisco II), e foi financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente está ligado diretamente à unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-MA, sob a coordenação do auditor fiscal Gustavo Victorio e auxílio do agente fazendário Victor Hugo Rabelo.
“Nosso objetivo é atuar de forma educativa e colaborativa, promovendo um ambiente de transparência e responsabilidade”, destacou o auditor fiscal Gustavo Victorio.
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