‘Em Discussão’ aborda políticas sobre garantias legais para proteção da pessoa idosa

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu na manhã desta sexta-feira (29), o defensor público Cosmo Sobral, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência. Ele fez uma explanação acerca de políticas sobre garantias legais para proteção da pessoa idosa no Maranhão.

Em entrevista aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, o defensor Cosmo Sobral discorreu sobre o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), anteriormente Estatuto do Idoso, que é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

O defensor público explicou que o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que os idosos gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

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“É importante observar que o Estatuto da Pessoa Idosa prevê, ainda, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, salientou.

Conferência

O defensor Cosmo Sobral informou que, durante esta semana, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) participou, em São Luís, da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que teve como tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

Cosmo Sobral disse que o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão (Cedima), a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) promoveram dois dias de debates, reflexões e construção de propostas com foco na efetivação de políticas públicas que assegurem a promoção e a defesa dos direitos da pessoa idosa no Maranhão.

Participaram do evento, gestores públicos, conselhos municipais, representantes da sociedade civil organizada e outros que atuam na rede de proteção à pessoa idosa. Nesta edição, as discussões foram organizadas em cinco eixos: financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar; participação social, protagonismo e vida comunitária, considerando as múltiplas velhices; e consolidação e Fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política de Estado.

De acordo com o defensor público, esta etapa estadual é uma fase preparatória para a Conferência Nacional, que ocorrerá de 16 a 19 de dezembro de 2025, em Brasília.