SÃO LUÍS – MPMA realiza palestra sobre defesa das mulheres com deficiência

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher) e de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-PIPD), realizou, nesta sexta-feira, 29, de forma on-line, a palestra “10 anos da LBI e defesa de gênero das mulheres com deficiência”.

O evento foi aberto pela promotora de justiça auxiliar da ESMP, Maria de Jesus Heilmann e teve como palestrantes o promotor de justiça e coordenador do CAO-PIPD, Alenilton Santos da Silva Júnior, e a superintendente de Inclusão da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped) e presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Luís, Priscila Nogueira Araújo Selares. Os trabalhos foram mediados pela coordenadora do CAO Mulher, Sandra Fagundes Garcia.

Voltada para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Maranhão, além de estudantes e representantes de movimentos sociais, a palestra abordou questões como o despreparo de agentes públicos para lidar com o atendimento de mulheres com deficiência vítimas de violência e sobre violações ao direito à sexualidade dessas mulheres.

A promotora Sandra Garcia ressaltou que o acolhimento às mulheres precisa estar presente em todos os lugares e instituições e que o MPMA já vem discutindo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública a inclusão da Sala Lilás (espaço de atendimento humanizado, seguro e sigiloso para mulheres em situação de violência) nas reformas de todas as Delegacias de Polícia do Maranhão.

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Priscila Selares falou com preocupação sobre um projeto de lei em tramitação que prevê a esterilização de mulheres com deficiência. Para ela, medidas como essa só contribuirão para a perpetuação da violência sexual. “Muitas vezes, só se toma conhecimento de que aquela mulher é uma vítima por conta de uma gravidez”, explicou.

A advogada também abordou a questão da violência patrimonial, que vai da apropriação do cartão de benefícios sociais até do que garante o passe livre nos transportes públicos, impedindo inclusive que as mulheres com deficiência exerçam o seu direito de ir e vir. Outro ponto discutido foi o das restrições impostas às mulheres idosas. Para Priscila Selares, essa situação agrava-se quando a idosa passa a ter algum tipo de limitação ou deficiência. “Temos que ter a consciência de que políticas públicas são voltadas para a coletividade, para pessoas diversas, e precisa atender a essa diversidade”.

O coordenador do CAO-PIPD falou sobre a necessidade do próprio Ministério Público se preparar melhor para atender às pessoas com deficiência. De acordo com o promotor de justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público tem se mobilizado para garantir acessibilidade ampla em todo o Ministério Público brasileiro, indo além do acesso às instalações físicas.

Para Alenilton Santos, a melhor forma garantir direitos das pessoas com deficiência é buscando a aproximação com os movimentos sociais e ouvindo as suas demandas. “Em um universo muito amplo e com recursos limitados, precisamos definir prioridades. E é ouvindo as pessoas que iremos conhecer o que é mais importante para elas”, afirmou.

Por fim, foi discutida a questão da garantia dos direitos das pessoas com deficiência ressaltando-se que a curatela não pode ser vista como regra. “A tomada de decisão apoiada é a regra e a curatela, exceção. Para isso é preciso que se verifique, com o apoio de profissionais capacitados, o nível de autonomia de cada pessoa”, explicou Alenilton Santos.

Redação:CCOM-MPMA