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Presidente Dutra, MA
A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho (MA) a devolver R$ 1,9 milhão recebidos indevidamente do Fundeb. O valor corresponde a repasses obtidos por meio da inserção de dados falsos no sistema Educacenso, que inflaram o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com a decisão, a Justiça encerra a ação civil pública movida pelo MPF.
De acordo com nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), Maranhãozinho declarou ter 2.632 alunos matriculados em 2023, quando na realidade havia apenas 659. A apuração apontou ainda outras irregularidades, como inclusão de pessoas já falecidas e de estudantes que residiam em outros municípios e até em outros estados.
A CGU estimou que as matrículas questionáveis poderiam variar entre 289 e 2.599 alunos, o que representaria um impacto financeiro de R$ 1,6 milhão a R$ 6,7 milhões.
Pelo acordo homologado pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, o município se comprometeu a excluir 355 matrículas da EJA no Censo Escolar de 2023 e corrigir os dados no sistema eletrônico Educacenso, que será reaberto pelo Inep. O FNDE, por sua vez, fará o recálculo das estimativas do Fundeb para o período.
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