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Presidente Dutra, MA
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) iniciou um procedimento formal para investigar a suposta acumulação irregular de cargos públicos por uma servidora contratada pela Prefeitura de Barra do Corda. A denúncia anônima apontava que Valdene Conceição da Silva exercia simultaneamente as funções de agente de saúde e professora, sem aprovação em concurso público e sem o cumprimento regular das atribuições.
Durante a apuração preliminar, foi confirmado oficialmente pela Secretaria Municipal de Saúde que Valdene foi contratada como agente administrativa, mas houve remanejamento irregular para exercer atividades de agente comunitária de saúde (ACS). Tal deslocamento fere a Lei nº 11.350/2006, que determina que a contratação temporária ou terceirizada para funções de ACS só é permitida em situações específicas, como combate a surtos endêmicos, o que não ocorreu no caso.
Diante do vencimento do prazo inicial da investigação preliminar, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato nº 003475-509/2025 em Procedimento Administrativo para ampliar as investigações. O objetivo é acompanhar as medidas da prefeitura para que a servidora retorne ao seu cargo original, corrigindo o desvio de função e irregularidade no remanejamento.
A servidora Adriana Lima Santos foi designada para secretariar o procedimento, com possibilidade de substituição conforme necessidade.
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