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Presidente Dutra, MA
Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcelo Tavares, suspendeu pagamentos das Prefeituras de São Bernardo e Araioses para a Distribuidora Mais Saúde, alvo da operação Barão Vermelho, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Maranhão.
A decisão acolheu os pedidos do Ministério Público do Contas (MPC), que alega ter identificado créditos de empenhos lançados pelos Municípios no exercício financeiro de 2025 no Portal da Transparência, sem aparentemente ter contratos firmados.
Além disso, o MPC relembra que o Tribunal de Justiça do Maranhão considerou a Mais Saúde integrante uma organização criminosa, determinou a indisponibilidade de bens da empresa, sua interdição, bem como suspensão do exercício de atividade de natureza econômica e consequente bloqueio judicial nas suas contas bancárias, o que inviabilizaria o cumprimento das obrigações contratuais.
Em razão disso, requereu a suspensão de pagamentos das Prefeituras para a empresa, inspeção e fiscalização in loco do cumprimento das obrigações contratuais.
O conselheiro acolheu os pedidos na íntegra e citou os prefeitos das cidades para que apresentem suas defesas.
Em setembro, três empresas, duas delas de grande porte, foram interditadas e três pessoas foram presas em Teresina durante a terceira fase da Operação Barão Vermelho, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Maranhão.
A ação investiga suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, receptação de cargas roubadas e falsificação de documentos de veículos nos estados do Piauí, Maranhão e Paraíba.
Um dos locais interditados foi a empresa Mais Saúde, no bairro Macaúba, Zona Sul de Teresina.
Além das interdições e prisões, o Gaeco do Piauí também apreendeu veículos, joias e embarcações, como jet skis. Segundo o promotor Francisco Fernando, do Gaeco do Maranhão, a operação teve 23 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão e três de interdição de empresas.
Vinte das ordens foram cumpridas em Teresina, com pelo menos 16 endereços na capital sendo alvo de mandados de busca e apreensão. Também foram cumpridas ordens nas cidades de Timon (MA) e João Pessoa (PB).
A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens relacionados aos delitos investigados, incluindo-se imóveis, veículos, embarcações e aeronaves de propriedade ou na posse dos representados, que são pessoas físicas e jurídicas.
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