MP investiga contratos de R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Pinheiro na gestão de Luciano Genésio

Contratos firmados pela Prefeitura de Pinheiro, na gestão de Luciano Genésio, no valor de R$ 4,8 milhões, com a empresa Ecomax Construções e Serviços Ltda – ME, localiza em São Luís, estão sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A apuração foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 10053/2025, assinada pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro.

O inquérito civil tem como objetivo apurar supostos atos de improbidade administrativa e possíveis danos ao erário, decorrentes de irregularidades nos contratos firmados entre o município e a empresa. Entre os pontos sob investigação estão a regularidade dos procedimentos licitatórios, a execução efetiva dos serviços contratados, a legalidade dos pagamentos, além de indícios de direcionamento contratual, superfaturamento e enriquecimento ilícito de agentes públicos e particulares.

A investigação teve início após manifestação encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, que relatou a suposta ausência de pagamento por serviços de locação de maquinário prestados pela empresa durante obras de recuperação de estradas vicinais. Durante a apuração preliminar, a Promotoria solicitou informações à Prefeitura, mas a Procuradoria Geral do Município afirmou não possuir documentos referentes aos contratos com a Ecomax.

Posteriormente, o MP obteve cópia da Ata de Registro de Preços nº 010/2022, referente à Concorrência nº 001/2022, que demonstra a adjudicação de dois lotes à Ecomax pela gestão municipal. O documento foi assinado pelo então secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Milton Anselmo Cruz Sá, que figura entre os investigados, juntamente com a empresa.

Continua após a publicidade

Veja aqui: CONCORRÊNCIA Nº 001/2022

O Ministério Público também determinou o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para obter informações sobre eventuais processos de fiscalização, prestação de contas ou denúncias ligadas aos contratos. A promotora determinou ainda a notificação dos investigados, que terão 15 dias para apresentar manifestação e documentos.

A portaria foi assinada em 29 de outubro de 2025 e será publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

OINFORMANTE