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Presidente Dutra, MA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu colocar em sigilo máximo a ação movida pela defesa de Daniel Vorcaro contra a operação autorizada pela Justiça Federal de Brasília que o levou à cadeia. Toffoli já participou de evento jurídico em Londres que contou com patrocínio do Banco Master, ocorrido em Londres no ano passado – e até hoje não esclareceu quem bancou suas despesas na ocasião.
Na última quinta-feira (27), os advogados de Vorcaro acionaram o STF com uma reclamação, que serve, entre outras coisas, para garantir que decisões da Corte sejam respeitadas por instâncias inferiores. A reclamação de Vorcaro alega que a Justiça Federal de Brasília não é o foro competente para cuidar das investigações que o levaram à cadeia – e quer que o caso “suba” para o STF, por conta de um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
O processo foi autuado inicialmente em “segredo de Justiça”, mas, após o blog revelar na última sexta-feira (28) a ofensiva jurídica de Vorcaro no STF, Toffoli aumentou o nível de restrição na divulgação de informações e colocou o processo como “sigiloso” no mesmo dia.
Procurado pela equipe da coluna, o STF informou que uma resolução do tribunal deste ano prevê que compete ao relator “definir o nível de sigilo aplicável ao processo, peça ou documento” e que essas classificações de sigilo “poderão ser revistas a qualquer tempo”.
Na prática, com o sigilo imposto por Toffoli, nem mesmo informações mínimas como as iniciais do autor da ação ou a relação completa dos advogados, que até então apareciam no sistema, ficaram mais visíveis. E não só isso: agora não será mais possível obter informações sobre o andamento processual no site do STF, como a entrada de novas petições e até mesmo a existência de decisões judiciais.
Com o grau de sigilo máximo, só os advogados, o Ministério Público (quando for intimado) e um universo restrito de servidores do gabinete de Toffoli poderão acompanhar o passo a passo do processo.
O processo de Vorcaro virou, portanto, uma espécie de “caixa-preta”, o que provocou estranhamento no Supremo. “O [processo em] segredo de Justiça pode ser acessado pelos outros gabinetes, tem mais gente que pode ter acesso aos autos. Se você coloca sigiloso, só o gabinete do relator tem acesso. O ministro garante que só o que ele quiser vai sair [ser divulgado]”, diz uma fonte que acompanha de perto a dinâmica do tribunal.
“Passar de segredo de Justiça para sigiloso é incomum. Os processos de delação, por exemplo, já chegam sigilosos.”
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