“TCE-MA reprova contas de Raimundinho da Audiolar por rombo de R$ 14,5 milhões em 2023

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas anuais de governo do Município de Presidente Dutra, relativas ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do prefeito Raimundinho da Audiolar. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão ordinária do Pleno, sob relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute.

De acordo com o TCE-MA, o principal motivo da desaprovação foi o rombo de R$ 14.499.791,25, resultado de uma arrecadação de R$ 169.328.975,24 e gastos de R$ 183.828.766,49. Essa prática fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas sem previsão real de receita.

Além disso, o TCE-MA também apontou o alto comprometimento da receita com gastos de pessoal, o que pode ter contribuído para a situação financeira crítica do município. A decisão do TCE-MA é um alerta para a gestão municipal, que agora precisa tomar medidas para sanar os problemas financeiros e evitar futuras reprovações.

A prefeitura de Presidente Dutra ainda não se manifestou sobre a decisão do TCE-MA.

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