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Presidente Dutra, MA
Em Nova Iorque, no Maranhão, as crianças estão pagando o preço de uma educação precária. O Ministério Público do Estado (MP-MA) acaba de abrir um inquérito civil contra a prefeitura por omissão grave no ensino fundamental. Escolas sem estrutura, poucos professores e notas baixíssimas no IDEB colocam em risco o futuro de centenas de alunos.
O problema veio à tona com dados oficiais que não deixam dúvidas. No IDEB de 2023, os Anos Finais do Ensino Fundamental tiveram média de apenas 3,0 – bem abaixo da meta de 4,5. Escolas como "Senador Neiva" (4,4) e "Manoel Carvalho de Almeida" (4,2) nem chegam ao mínimo de 6,0 exigido pelo Plano Nacional de Educação.
A situação piora com os números do bolso público. No 4º bimestre de 2025, a prefeitura aplicou apenas 22,66% da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), ignorando o mínimo constitucional de 25%. Do FUNDEB, só 65,77% foram usados para pagar profissionais da educação, quando a lei exige no mínimo 70%.
O Conselho Municipal de Educação alerta para a falta de infraestrutura e recursos humanos. Isso impede a alfabetização na idade certa e a expansão do ensino em tempo integral, direitos garantidos pela Constituição.
O inquérito civil apura falhas graves e possíveis irregularidades na política educacional da gestão do prefeito Daniel Castro, em Nova Iorque. A medida indica que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou indícios consistentes de omissão administrativa na oferta do ensino fundamental.
Os dados oficiais são o estopim da investigação. O IDEB 2023 escancarou o fracasso da rede municipal, especialmente nos anos finais do ensino fundamental, onde Nova Iorque atingiu média 3,0, bem abaixo da meta prevista. Escolas da própria rede também ficaram aquém do mínimo aceitável, reforçando o diagnóstico de ensino precário.
A Promotoria de Justiça de Pastos Bons converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar "omissão dolosa" da prefeitura. Vistorias, oitivas e análises vão medir o dano à comunidade e cobrar responsabilidades. Se confirmado, pode vir ação judicial para obrigar melhorias e reparar o prejuízo moral coletivo aos estudantes.
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