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Presidente Dutra, MA
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) deu um passo decisivo contra suspeitas de "funcionários fantasmas" na Prefeitura de Fernando Falcão, a 450 km de São Luís. A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, especializada em Probidade Administrativa, converteu a Notícia de Fato nº 006576-509/2025 em Inquérito Civil nº 006576-509/2025. O foco: apurar se servidores municipais recebem salários sem prestar serviços, lesando o erário público em até centenas de milhares de reais.
A portaria, assinada pelo promotor titular e publicada no Diário Eletrônico do MP-MA, baseia-se em vistoria in loco e depoimentos colhidos até dezembro de 2025. "Fortes indícios de remuneração sem contraprestação laboral afrontam os princípios da moralidade e eficiência administrativa", alerta o documento, citando arts. 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade (8.429/92).
Tudo começou com a Notícia de Fato, instrumento inicial para investigações preliminares (Resolução CNMP nº 23/2007). O prazo esgotou-se em 6 de dezembro de 2025, mas os indícios eram graves o suficiente para justificar o inquérito formal – com prazo de 1 ano para conclusão.
| Considerando | Detalhes Chave |
|---|---|
| Defesa da Ordem Jurídica | MP age pelo art. 127 da CF e Lei 8.625/93 para tutelar interesses indisponíveis. |
| Indícios Concretos | Vistoria in loco e depoimentos revelam servidores pagos sem trabalhar (Lei 8.429/92). |
| Prazo Expirado | Notícia de Fato encerrou em 06/12/2025; inquérito garante continuidade (CNMP 23/2007). |
| Gravidade | Lesão ao erário por improbidade; risco de responsabilização civil e administrativa. |
O escopo é cirúrgico: verificar a "regularidade da contraprestação laboral" de servidores de Fernando Falcão. Suspeitas incluem folha de pagamento inflada com "marajás fantasmas" – prática comum em prefeituras pequenas, onde um salário médio de R$ 2,5 mil/mês pode drenar R$ 500 mil anuais com 15-20 servidores ociosos.
Fernando Falcão, com 12 mil habitantes e orçamento anual de R$ 40 milhões (2025), já enfrenta críticas por atrasos em saúde e infraestrutura. "Dinheiro que deveria ir para postos de saúde está indo para bolsos fantasmas", cobra um morador anônimo.
Registro no SIMP: Sistema Integrado do MP-MA.
Publicação: No Diário Eletrônico ([email protected]) e átrio das Promotorias de Barra do Corda.
Secretário: Filipe Pires Sousa (matrícula 1075873), agente administrativo.
Prazo: 1 ano, com conclusão prévia (art. 9º, Resolução CNMP 23/2007).
A portaria invoca arts. 129 da CF, 26 da Lei 8.625/93 e 27 da LC 013/91, reforçando o papel fiscalizador do MP.
A notícia agita a pequena cidade, onde o prefeito atual (não citado nominalmente) enfrenta reeleição em 2028. Moradores esperam devoluções ao cofre e punições. "É hora de acabar com o cabide de emprego", diz o líder comunitário José Ribamar.
O MP-MA determinou conclusão antes do prazo. Se confirmados, os fatos podem levar a ações de improbidade, ressarcimento e demissões. A promotoria não comentou, mas o inquérito promete transparência total.
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