Presidente Dutra no CADIN: Gestão Raimundinho sob risco de corte de repasses de mais de 10 milhões de reais

O município de Presidente Dutra, no Maranhão, amarga mais um capítulo de instabilidade administrativa sob a gestão do prefeito Raimundinho da Audiolar. Pesquisa recente deste site, com verificação via CAUC (Cadastro Único de Convênios) – Monitoramento/Pendências em 07/01/2026, revela que a prefeitura local voltou a figurar no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público), com pendências que ameaçam bloquear repasses federais, convênios e financiamentos essenciais. Essa situação, longe de ser um tropeço isolado, expõe falhas graves na administração fiscal, comprometendo serviços básicos para a população de cerca de 50 mil habitantes.

A inclusão no CADIN ocorre quando há débitos vencidos e não pagos com órgãos públicos federais, estaduais ou municipais – como impostos atrasados (IPTU, IPVA), multas ou taxas. Após notificação e esgotamento do prazo para recurso, a dívida torna-se "líquida e certa", impedindo a emissão de certidões negativas e restringindo a regularidade fiscal da entidade. No caso de Presidente Dutra, o alerta do CAUC em 07/01/2026 confirma pendências ativas, não é novidade: o município já enfrentou situações semelhantes em gestões anteriores, mas a reincidência sob Raimundinho da Audiolar levanta questionamentos sobre a capacidade de planejamento e controle orçamentário da atual equipe.

O que é o CADIN e por que ele paralisa prefeituras?

O CADIN é um banco de dados nacional que centraliza informações sobre inadimplentes com o setor público, em versões federal (gerida pela PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), estadual e municipal, com integração entre elas – inclusive via CAUC, que monitora convênios e pendências fiscais. Dívidas que levam à inscrição incluem:

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• Federais: Débitos com a União, Receita Federal ou INSS.

• Estaduais: IPVA, ICMS, multas de trânsito ou taxas ambientais.

• Municipais: IPTU, ISS, taxas de lixo ou multas de postura.

As consequências são devastadoras para uma prefeitura como a de Presidente Dutra, dependente de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e convênios para saúde, educação e infraestrutura:

• Impedimento de contratos: Bloqueio para firmar convênios com estados ou União.

• Restrição a financiamentos: Fim de acesso a linhas de crédito da Caixa Econômica ou Banco do Brasil.

• Dificuldade em certidões: Sem Certidão Negativa de Débitos (CND), nada de licitações ou transferências voluntárias.

• Bloqueio de liberações: Repasses condicionados, como os do SUS ou Bolsa Família municipalizados, ficam travados.

Essa "paralisia financeira" não é abstrata: em municípios semelhantes no Maranhão, como Imperatriz ou Codó, pendências no CADIN já causaram atrasos em obras de saneamento e salários de servidores. Para Presidente Dutra, o risco é agravado pela crise econômica regional, com a pecuária e agricultura locais sofrendo com secas prolongadas.

Crítica à gestão: Má administração ou descaso deliberado?

A volta ao CADIN, confirmada pelo CAUC em 07/01/2026, sob Raimundinho da Audiolar não pode ser vista como mero acidente. Eleito em 2020 com promessas de modernização administrativa, o prefeito acumula críticas por falta de transparência no Portal da Transparência e por gastos questionáveis em publicidade e eventos – ironia, já que "Audiolar" remete ao seu negócio de som e eventos. Dados do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado) mostram que Presidente Dutra reprovou contas em 2024 por irregularidades em folha de pagamento e licitações, sugerindo um padrão de descontrole.

Especialistas em finanças públicas, como o auditor fiscal aposentado João Silva (entrevistado por este veículo), alertam: "Uma prefeitura no CADIN é sinal de má gestão. É como dirigir um carro sem freios: inevitável colisão com a população". Moradores relatam, em redes sociais e denúncias ao MP-MA, falta de medicamentos na UBS e buracos nas ruas da MA-122, problemas que repasses bloqueados só piorariam.

O prefeito tem 30 dias para quitar ou parcelar os débitos e sair do CADIN, mas o histórico de lentidão da gestão inspira pouca confiança. Sem ação rápida, Presidente Dutra pode repetir o calvário de prefeituras maranhenses que, em 2025, perderam R$ 10 milhões em verbas federais por inadimplência.

Clique aqui para ver o documento "MONITORAMENTO CAUC - 07.01 - MA.pdf"