MP-MA aprofunda investigação sobre morte de paciente grávida em Presidente Dutra

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do promotor Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, converteu a Notícia de Fato nº 001141-280/2025 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. O foco é apurar as circunstâncias da morte da paciente Layne Santos de Sousa, sob a ótica da defesa da probidade administrativa e direitos constitucionais.

A decisão, fundamentada na Constituição Federal (art. 129, III), Lei da Ação Civil Pública (7.347/85) e normas do CNMP, ocorre após o esgotamento do prazo inicial de 30 dias (prorrogáveis por 90) da Notícia de Fato. O MP destaca a "evidente necessidade de continuidade das investigações" para coletar depoimentos, perícias, certidões e provas, podendo resultar em ação civil ou penal – ou arquivamento, se não houver irregularidades.

Providências imediatas

• Autuação no sistema SIMP do MP-MA.

• Publicação no Diário Eletrônico.

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• Designação do servidor Ivan Gomes da Silva Junior (matrícula 1061050) para secretariar, com termo de compromisso.

O caso ganha relevância em meio a denúncias recorrentes sobre serviços de saúde pública municipal em Presidente Dutra, reforçando o papel fiscalizador do MP na proteção de direitos individuais e coletivos. O Blog do Wilque Gomes acompanha os desdobramentos.