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Presidente Dutra, MA
Termina nesta quarta-feira (4) o prazo de inscrição para o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres – Edição 2026. Realizada pelo Governo do Piauí, por meio da Secretaria das Mulheres (Sempi), a iniciativa reconhece empresas, órgãos públicos e instituições sociais que promovem a autonomia econômica de mulheres vítimas de violência.
Instituído pela Lei Estadual nº 8.120/2023, o selo é concedido às instituições que comprovem o compromisso com a promoção da autonomia econômica das mulheres e a criação de ambientes de trabalho seguros e inclusivos. Entre os critérios exigidos estão a manutenção de condições adequadas de saúde e segurança no trabalho, o apoio às trabalhadoras em situações de assédio ou violência, a oferta de cursos de qualificação profissional, a promoção de ações de prevenção ao assédio moral e sexual e o estabelecimento de parcerias com órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Também são consideradas iniciativas como a divulgação dos direitos relacionados à licença-maternidade, amamentação, paternidade e parental, além da implementação de programas de acolhimento e inserção produtiva para mulheres em situação de violência.
O resultado parcial será divulgado no dia 11 de março de 2026. O prazo para interposição de recursos será nos dias 12 e 13 de março, por meio do e-mail institucional da Secretaria ([email protected]). O resultado final está previsto para até o dia 25 de março de 2026, com publicação da lista das instituições contempladas no site oficial da Sempi.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com o enfrentamento à violência de gênero e com a promoção de políticas públicas que ampliem oportunidades e garantam mais dignidade e independência financeira às mulheres piauienses.
DOEPI_28_2026__1_-EDITAL-MAIS-MULHERES
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