Em derrota para o governo, Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve a votação na CPMI do INSS que determinou a quebra do sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).O que aconteceu

Alcolumbre negou o pedido do PT contra a votação.

Ele não atendeu o recurso pedido pelo partido. "Diante deste quadro e considerando o parecer da Advocacia do Senado Federal, cujos argumentos se alinham à presente decisão, esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI e do INSS não se mostra evidente e inequívoca", afirmou ele, em sessão do Senado hoje, descartando qualquer intervenção.

Após a aprovação dos requerimentos, deputados da base começaram uma confusão. O deputado Rogério Correia (PT-MG) partiu para cima do relator Alfredo Gaspar (União-AL). Depois, Correia

O pedido para a quebra dos sigilos foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, com base em representação da Polícia Federal. O objetivo é apurar se Lulinha teria sido destinatário indireto de repasses investigados no esquema de fraudes no INSS.

A votação foi simbólica — dos 31 presentes, sete votaram contra, segundo contagem da presidência da CPMI. Já a base governista fala que 14 parlamentares titulares na CPMI se manifestaram contra a quebra dos sigilos do filho de Lula de um total de 21 votos válidos.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que houve fraude na votação. Ele contestou o resultado anunciado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmando que a contagem dos votos estaria incorreta. Viana rebateu e disse que o placar foi proclamado de forma regular.

Viana nega. "Para que a pauta fosse derrubada em bloco, era necessário que o governo apresentasse a maioria dos votos ou 15 parlamentares presentes, de acordo com o painel de 31. Apresentaram, e contei duas vezes, sete votos contrários. Portanto, a pauta de hoje está aprovada na integralidade", declarou. "No voto, o governo perdeu."

As decisões de quebra de sigilo aprovadas por uma CPMI têm caráter obrigatório. Pela Constituição, as CPMIs têm poder de investigação, o que inclui determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados, sem necessidade de autorização judicial prévia. Assim, órgãos devem cumprir as ordens aprovadas pela comissão.

Segundo a PF, há três menções ao nome de Lulinha nos autos. Um ex-sócio de Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, afirmou que ele seria "sócio" do lobista em projeto ligado à cannabis medicinal e teria recebido R$ 25 milhões para um negócio de "kits de dengue", além de uma suposta "mesada" de R$ 300 mil.