PASSAGEM FRANCA – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar um suposto esquema de "servidor fantasma" e terceirização ilegal de função pública na Secretaria Municipal de Saúde de Passagem Franca. O alvo da investigação é o servidor Sebastião Silveira Lima, que ocupa o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).
A investigação, que teve origem na Notícia de Fato SIMP nº 000311-060/2025, aponta que o servidor teria abandonado o exercício pessoal de suas atividades, mas continuava a receber a remuneração integral dos cofres públicos. Segundo o MP, as funções que deveriam ser exercidas por Sebastião estariam sendo desempenhadas por uma terceira pessoa, identificada como Arlene Silveira da Silva Dias, conhecida como "Bebel".
Provas em campo e "produção fake"
A gravidade das suspeitas aumentou após um Relatório de Vistoria in loco realizado nos povoados Cagado, Terra Vermelha e Estiva. Durante as diligências, moradores foram unânimes em afirmar que o serviço de saúde era prestado por terceiros, e não pelo servidor oficial.
Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores é a contradição nos sistemas oficiais. Embora o sistema E-SUS do município registrasse regularmente a produção de Sebastião, as provas colhidas indicam que os dados eram inseridos enquanto o servidor estava ausente, configurando uma delegação irregular e fraudulenta das atribuições de ACS.
Consequências Legais
O promotor responsável pelo caso destaca que a conduta, se comprovada, configura grave improbidade administrativa, com indícios de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da moralidade e legalidade (Artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992).
Além da esfera civil, o caso também possui desdobramentos criminais. Sebastião Silveira Lima é alvo do Inquérito Policial nº 33048/2025, que apura a possível prática do crime de Peculato (Art. 312 do Código Penal).
Com a conversão do caso em Inquérito Civil Público, o Ministério Público busca agora aprofundar as provas para decidir pelo ajuizamento de uma Ação Civil Pública, que pode resultar na perda do cargo, suspensão de direitos políticos e obrigatoriedade de ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.
