Prefeito de Buriticupu é investigado por suposta improbidade e violação da Lei de Acesso à Informação

O Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, por suposto ato de improbidade administrativa. A investigação foca na omissão de informações públicas, o que fere a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).

O caso teve origem em um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que já havia multado o gestor após confirmar que o município deixou de responder a um pedido de informação feito por um cidadão. Embora o prefeito tenha efetuado o pagamento da multa administrativa, o Ministério Público considerou a resposta da gestão municipal insuficiente.

Alegação de Sigilo
Ao ser questionada pelo Ministério Público sobre quais informações teriam sido omitidas e se o cidadão foi finalmente atendido, a Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno limitou-se a afirmar que o processo no TCE seria sigiloso.

Para o órgão ministerial, a justificativa não se sustenta, uma vez que o município é parte no processo e tem o dever constitucional de prestar contas e garantir a transparência. O MP ressaltou que a recusa ou o retardamento deliberado de dados públicos pode configurar conduta ilícita grave.

Próximos Passos
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público busca agora acessar a íntegra do processo administrativo do Tribunal de Contas para verificar se houve dolo (intenção) por parte do prefeito em esconder os dados. A investigação pode resultar em uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o gestor.

Até o momento, a Prefeitura de Buriticupu não se manifestou publicamente sobre a abertura do novo inquérito.