BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se, nesta segunda-feira (30), de forma contrária ao pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão. A manifestação ocorre no âmbito de uma ação protocolada pelo PCdoB, que acusa o chefe do Executivo maranhense de descumprir decisões judiciais.
O partido alega que Brandão teria ignorado determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes a um processo sobre nepotismo movido originalmente pelo partido Solidariedade.
No parecer, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, destacou que o afastamento de um governador eleito é uma medida de gravidade excepcional. Segundo a subprocuradora, tal punição só deve ser aplicada diante de provas claras e incontestáveis — elementos que, em sua avaliação, não foram demonstrados no processo atual.
Apesar do posicionamento do órgão ministerial, a palavra final sobre a permanência ou o afastamento do governador cabe ao ministro Alexandre de Moraes. A íntegra do documento da PGR deve ser divulgada em breve, detalhando os fundamentos jurídicos que sustentam o parecer favorável ao governador.