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Presidente Dutra, MA
A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) realiza, a partir desta segunda-feira (30) até quarta-feira (01), a primeira etapa da Jornada sobre a Reforma Tributária, voltada para capacitar todos os servidores Fazendários pertencentes ao grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) quanto ao novo sistema tributário brasileiro.
“A Superintendente da Receita fez a demanda desse treinamento e hoje temos o prazer de contar aqui com a presença do nosso colega piauiense, que é auditor fiscal em Rondônia, dando a sua contribuição nessa troca de conhecimentos a respeito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Portanto, estamos treinando nossos servidores da Sefaz para essa nossa realidade“, afirma o Secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior.
O programa de qualificação, sob a gestão da Superintendência da Receita Estadual, será ministrado por meio de um curso presencial, que abrange quatro etapas, sendo elas: Regras gerais da IBS e CBS; Obrigações Acessórias, Cadastro e Documentos Fiscais; Apuração e Pagamento; e Comitê Gestor, Fiscalização e Contencioso.
Segundo a Superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, a Reforma Tributária já é uma realidade para todos os servidores do órgão, uma vez que além da aprovação da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária no país, o próprio Estado do Piauí já aprovou a Emenda Constitucional (EC) nº 70, que visa adequar a legislação estadual ao novo modelo tributário em vigor.
“Visando cumprir essa necessidade de formação continuada dos servidores da Sefaz, instituímos, por meio da Portaria GASEC/SUPREC nº 2/2026, esse programa de qualificação, de caráter obrigatório, para todos os servidores fazendários pertencentes ao TAF, tendo em vista que já é uma realidade a implementação do novo sistema tributário. Portanto, é importante treinar os nossos servidores para essa nova realidade tributária do Brasil”, enfatiza a Superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos.
Esse primeiro módulo teve como palestrante o auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin-RO), Amarildo Ibiapina Alvarenga, que é piauiense e um dos destaques das discussões nacionais acerca da Reforma Tributária. Na ocasião, ele falou sobre as Normas Gerais do IBS: Lei Complementar 214/2025), enfatizando os impactos das mudanças no sistema tributário na administração pública e na sociedade.
“A Reforma Tributária veio para simplificar e modernizar a estrutura fiscal do país. E vamos, por meio deste curso, tratar da matriz e fases jurídicas do IBS. Trabalhamos, inicialmente, com a visão geral da Reforma Tributária. E agora estamos trabalhando a LC-214/2025, trazendo esse contexto de como foi criada e como está sendo feito o regulamento, visando facilitar essa leitura para nossos colegas servidores da Sefaz-PI e ainda uma melhor interpretação desses dispositivos. É muito oportuno essa troca de experiências porque estamos construindo conhecimentos”, comenta Amarildo Alvarenga.
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