A educação inclusiva deveria ser uma porta aberta para todas as crianças, mas em Governador Eugênio Barros, essa porta parece estar apenas encostada. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) decidiu intervir e instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar como a prefeitura está cuidando — ou deixando de cuidar — dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão veio após denúncias graves de mães que lutam pelo básico: o direito de seus filhos estarem na escola com o suporte que a lei garante. O caso de Óliver Gael, aluno da Creche Tia Lila, é um exemplo do abandono. Desde o início do ano letivo de 2026, ele está sem o profissional de apoio escolar, figura essencial para o seu aprendizado e segurança.
Outro relato alarmante vem da mãe de Lucas Heitor. Ela conta que o filho está sendo liberado do colégio antes do horário regular simplesmente porque não existe um cuidador para acompanhá-lo. Na prática, a escola está "encurtando" o direito da criança à educação por uma falha de gestão da prefeitura.
Silêncio da Secretaria de Educação
O que torna a situação ainda mais crítica é a postura da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o Ministério Público, a pasta foi notificada oficialmente por WhatsApp ainda em fevereiro de 2026, mas, até agora, não apresentou nenhuma solução ou resposta.
Essa "inércia" (falta de atitude) ignora a Lei Federal nº 12.764/2012, que é clara: alunos com autismo têm direito a um acompanhante especializado sempre que houver necessidade comprovada.
O que acontece agora?
Com a abertura deste novo procedimento, o Ministério Público deixa de apenas "ouvir a queixa" e passa a fiscalizar de perto a política pública da cidade. O objetivo é garantir que a falta de profissionais não se torne um problema crônico e que o município contrate ou aloque funcionários qualificados imediatamente.
Educação não é favor, é direito. E para crianças com TEA, o profissional de apoio não é um luxo, é a ferramenta que permite que elas exerçam sua cidadania e dignidade dentro da sala de aula.
