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Presidente Dutra, MA
O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta quinta-feira (2), a lei que estabelece isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de aplicativos e Pessoas com Deficiência (PCD).
A medida atende a uma demanda dos motoristas de aplicativos, que têm na atividade sua principal fonte de renda, e amplia o alcance do benefício para Pessoas com Deficiência. Com a nova legislação, o limite do valor do veículo contemplado para PCDs passa a ser de até R$ 200 mil, incluindo também pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em publicação nas redes sociais, o governador destacou a importância da iniciativa. “É uma grande conquista para os motoristas de aplicativos, que desde o ano passado apresentaram essa reivindicação. Também ampliamos o IPVA zero para PCDs, incluindo pessoas com TEA”, afirmou.
A expectativa é que a medida contribua para reduzir custos, amplie a inclusão e garanta mais acessibilidade, especialmente para pessoas que enfrentam limitações de mobilidade, além de beneficiar profissionais que dependem diretamente do veículo para geração de renda.
Além dessas novas inclusões, o Piauí já conta com a isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas, isenção de cobrança pelo uso de água em atividades agropecuárias e isenção de ICMS para produtos da cesta básica. O Piauí também foi o primeiro a aderir à proposta do Governo Federal para fazer uma subvenção ao diesel importado, com a finalidade de diminuir o preço do combustível.
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