SÃO LUÍS – A Justiça Eleitoral do Maranhão colocou sob suspeita a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Veritá. A decisão, proferida em regime de plantão pela juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), atende a uma representação movida pela Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade).
O levantamento, registrado sob o número MA-03916/2026, é alvo de questionamentos por apresentar falhas que comprometem a confiabilidade dos dados apresentados ao eleitorado. De acordo com a ação, foram identificadas irregularidades graves, como a ausência do relatório completo no sistema da Justiça Eleitoral e a falta de uma declaração assinada pelo estatístico responsável.
Além das omissões documentais, a magistrada destacou inconsistências no plano amostral da pesquisa. Os pontos críticos envolvem os critérios de renda e a distribuição geográfica dos entrevistados, elementos fundamentais para garantir a proporcionalidade e a precisão de um cenário eleitoral.
Restrições à divulgação
Apesar de reconhecer os indícios de irregularidade e o risco de impacto no processo democrático, a juíza optou por não suspender integralmente a publicidade dos dados. Em vez disso, determinou que qualquer veículo ou plataforma que publicar os resultados deverá, obrigatoriamente, informar que o levantamento está sendo questionado judicialmente.
A decisão impõe ainda que o Instituto Veritá apresente explicações técnicas detalhadas sobre cada ponto contestado. Caso as regras de divulgação sejam descumpridas, o instituto poderá arcar com uma multa de R$ 100 mil
Próximos passos
O Instituto Veritá já foi notificado e possui um prazo de dois dias para apresentar sua defesa e prestar os esclarecimentos devidos. Após essa etapa, o processo será encaminhado para análise da Procuradoria Regional Eleitoral, que dará prosseguimento ao rito jurídico.
