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Presidente Dutra, MA
O Ministério Público do Maranhão expediu a Recomendação nº 1-2026-PJPAF para cobrar da Prefeitura de Passagem Franca, administrada pelo prefeito Chicão da Parabólica, maior transparência na utilização dos recursos do FUNDEB, após identificar possíveis falhas graves no dever de prestação de contas e acesso à informação pública.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça responsável pelo caso, aponta que foi instaurado o procedimento SIMP nº 000006-060/2026 para investigar a suposta omissão da gestão municipal quanto à divulgação detalhada dos gastos realizados com verbas destinadas à educação pública.
Segundo o Ministério Público, os documentos apresentados até agora pela Prefeitura são considerados “generalistas e insuficientes”, limitando o efetivo controle social sobre o destino do dinheiro público. Entre os materiais enviados estariam apenas extratos bancários e relatórios sintéticos, sem detalhamento adequado das despesas.
A recomendação reforça que a administração pública é obrigada a respeitar princípios constitucionais básicos, como legalidade, moralidade, publicidade e transparência. Além disso, o órgão ministerial destacou que a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo FUNDEB, determina a obrigatoriedade de disponibilização de documentos como licitações, empenhos, liquidações e folhas de pagamento discriminadas.
O caso levanta um alerta preocupante sobre a gestão do prefeito Chicão da Parabólica: afinal, o que estaria sendo escondido da população? A falta de clareza na aplicação dos recursos da educação gera desconfiança e abre margem para suspeitas sobre possível má gestão ou até irregularidades administrativas envolvendo verbas que deveriam garantir melhorias nas escolas, valorização dos profissionais e qualidade do ensino.
Enquanto estudantes enfrentam dificuldades estruturais, professores cobram melhores condições de trabalho e a população exige investimentos reais na educação, a ausência de transparência por parte da gestão municipal agrava ainda mais o cenário e enfraquece a confiança da sociedade nos atos da administração pública.
O Ministério Público deixou claro que a publicidade dos atos públicos não é favor da gestão, mas obrigação constitucional. O acesso à informação é um direito do cidadão e a ocultação ou apresentação incompleta de dados relacionados ao FUNDEB pode resultar em responsabilizações futuras.
Agora, a expectativa é que a Prefeitura de Passagem Franca e o prefeito Chicão da Parabólica apresentem documentação detalhada e esclareçam, de forma transparente, como os milhões destinados à educação estão sendo aplicados no município.
ACESSE: BLOG DO WILQUE GOMES
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