O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pastos Bons durante a gestão do prefeito Enoque Mota.

A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 000761-062/2025, aberta para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Pregão Eletrônico nº 05/2022.

De acordo com o Ministério Público, diligências preliminares confirmaram, através de consulta ao portal da Receita Federal, que uma Certidão de Débitos Federais apresentada pela empresa A. G. M. Lustosa LTDA, inscrita no CNPJ 11.107.729/0001-88, seria considerada inautêntica.

O caso acendeu alerta dentro do órgão ministerial, já que a utilização de documentação falsa em procedimentos licitatórios pode configurar graves violações à legislação administrativa e criminal.

Mesmo sem registro de empenhos ou pagamentos identificados até o momento, o Ministério Público destacou que a simples apresentação de documento supostamente falso em um certame público já representa possível afronta à probidade administrativa e à Lei de Licitações.

Outro ponto que chama atenção no procedimento é a possível omissão de agentes públicos responsáveis pela fiscalização da licitação, situação que também passou a integrar o foco das investigações.

No documento assinado pelo promotor responsável pelo caso, o MPMA afirma que o prazo inicial de apuração já havia sido esgotado, tornando necessária a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundamento das investigações e adoção de medidas requisitórias.

A investigação busca esclarecer como a documentação irregular teria sido aceita dentro do processo licitatório da administração municipal e se houve falha deliberada ou negligência na análise documental durante o certame.

O avanço das investigações aumenta a pressão sobre a gestão do prefeito Enoque Mota, especialmente diante das constantes cobranças por maior transparência e fiscalização dos contratos públicos no município.

Agora, o Ministério Público deverá intensificar a coleta de documentos, oitivas e demais diligências para apurar responsabilidades administrativas, civis e eventualmente criminais relacionadas ao caso.