O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a gestão do prefeito Dr. Alexandre e a empresa J W Sousa Lima LTDA, cujo dono é José Wilton Sousa Lima.

responsável pela execução de serviços de pavimentação asfáltica no município de São João dos Patos.

A investigação envolve a Tomada de Preços nº 006/2023 e o Contrato nº 006.001/2023, firmado pela administração municipal com a empresa. Segundo o Ministério Público, há indícios de possíveis falhas no processo licitatório e suspeitas de inexecução parcial ou total dos serviços contratados.

De acordo com a portaria instaurada pelo MP, análises preliminares apontaram ausência de cálculo de disponibilidade financeira da empresa vencedora durante a fase licitatória, além de questionamentos sobre a efetiva realização das obras previstas no contrato.

O órgão ministerial decidiu aprofundar as investigações após o encerramento do prazo da Notícia de Fato nº 000163-061/2025, entendendo que o caso exige coleta de provas mais detalhadas, incluindo perícias técnicas, requisição de documentos e oitivas.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo Ministério Público está a solicitação para que a Prefeitura de São João dos Patos apresente, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo administrativo da licitação, além de medições e comprovantes de pagamento relacionados ao contrato firmado com a empresa J W Sousa Lima LTDA.

O MP também requisitou vistoria técnica do setor de engenharia do órgão para verificar in loco se os serviços de pavimentação foram realmente executados conforme previsto no contrato celebrado durante a gestão do prefeito Dr. Alexandre.

A empresa investigada também deverá apresentar manifestação formal sobre os fatos apurados no prazo de 15 dias.

O inquérito busca esclarecer se houve eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar possíveis responsabilidades administrativas e legais relacionadas ao contrato investigado.