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Presidente Dutra, MA
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de 8 anos de inelegibilidade. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro e tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista.
Os ministros entenderam que houve coação no curso do processo ao incentivar medidas como sanções contra autoridades brasileiras, revogação de vistos de ministros do STF e pressões econômicas contra o Brasil.
Além da pena de prisão, Eduardo Bolsonaro também foi condenado à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e ficou impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.
A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que acompanharam o entendimento de que havia provas suficientes para a condenação.
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